Como alterar a convenção do condomínio

A convenção é o documento que organiza a vida do condomínio: define direitos, deveres, taxas e regras de uso. Justamente por ser tão importante, a lei não deixa que ela seja mudada por uma maioria pequena. Para alterar a convenção, o Código Civil exige um quórum qualificado:

2/3 de todosA alteração precisa da aprovação de dois terços dos condôminos do prédio inteiro — não só de quem foi à assembleia.

Pela fração idealOs votos são proporcionais à fração de cada unidade, salvo se a própria convenção disser diferente.

Pauta específicaA convocação precisa dizer, com clareza, que a convenção será alterada e o que exatamente muda.

Sem quórum, não mudaSe os dois terços não forem alcançados, a alteração simplesmente não vale.

É aí que muitos síndicos tropeçam: reúnem a maioria dos presentes, mas não chegam aos 2/3 do condomínio todo. E não existe atalho — não dá para completar os votos depois, "porta a porta", de maneira informal.

Quando falta pouco para o quórum, há um caminho legal para não perder a assembleia: instalá-la em sessão permanente e continuar coletando os votos em novas datas. Veja como funciona na dica ao lado.

Esta é uma orientação geral da RESOLV. Para preparar a convocação, conferir o quórum e redigir a nova convenção do seu condomínio, a nossa equipe acompanha você em cada etapa.